LEI Nº 355, DE 26
DE ABRIL DE 1977
Autoriza a doação
de um lote.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal de Mantenópolis autorizado a fazer doação de um lote aos menores Joana D'arque da Silva, Elcídio da Silva, Élida da Silva e Josiane Maria de Jesus, filhos de Argentina Maria de Jesus (muda).
Parágrafo Único. O terreno acima, situa-se à rua Duque de Caxias s/n, com 15 metros de frente e 30 de fundos, confrontando-se com: Luís de Almeida, Milton Pereira de Moraes e Almerinda de Tal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 1977.
Agnel Januário de
Souza
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.