
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, faz saber que a Câmara decretou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica doado a Loja Maçônica 1º de maio nº 5 sediada neste Município, um lote de terreno, na área urbana da cidade, pertencente ao patrimônio Municipal.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 1984.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.