LEI Nº 451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984

 

Faz Doação de Terreno.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, faz saber que a Câmara decretou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica doado a Loja Maçônica 1º de maio nº 5 sediada neste Município, um lote de terreno, na área urbana da cidade, pertencente ao patrimônio Municipal.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 1984.

 

Atílio Ventorim

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.