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LEI Nº 525, DE 31 DE JUNHO DE 1990

 

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal de Mantenópolis autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias insuficientes do Orçamento em vigor.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3110- Pessoal

Cr$ 2.600.000,00

3120- Material de Consumo

Cr$ 600.000,00

3131- Remuneração de Ser. Pessoais

Cr$ 20.000,00

3132- Outros Serviços e Encargos

Cr$ 2.000.000,00

3251- Inativos

Cr$ 200.000,00

3252- Pensionistas

Cr$ 100.000,00

3280- Contribuição p/ for. Do PASEP

Cr$ 200.000,00

TOTAL

Cr$ 5.720.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

3110- Pessoal

Cr$ 1.200.000,00

3265- Juros de outras dívidas

Cr$ 500.000,00

4120- Equip. e Material permanente

Cr$ 500.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3110- Pessoal

Cr$ 1.500.000,00

3120- Material de consumo

Cr$ 15.000.000,00

3132- Outros Ser. e encargos

Cr$ 2.000.000,00

4110- Obras e Instalações

Cr$ 5.000.000,00

4120- Equip. e Material permanente

Cr$ 2.000.000,00

TOTAL

Cr$ 25.500.000,00

 

 

DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER.

 

3110- Pessoal

Cr$ 100.000,00

3120- Material de consumo

Cr$ 500.000,00

3132- Outros Serv. e encargos

Cr$ 200.000,00

4110- Obras e Instalações

Cr$ 2.000.000,00

TOTAL

Cr$ 2.800.000,00

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

I - ÁREA DE SAÚDE

 

3110- Pessoal

Cr$ 1.000.000,00

3120- Material de consumo

Cr$ 1.200.000,00

3132- Outros Serv. e encargos

Cr$ 1.000.000,00

TOTAL

Cr$ 3.200.000,00

 

 

II - ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3110- Pessoal

Cr$ 200.000,00

3120- Material de consumo

Cr$ 200.000,00

3132- Outros serv. e encargos

Cr$ 400.000,00

TOTAL

Cr$ 800.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

I - ÁREA DE OBRAS

 

3110- Pessoal

Cr$ 3.000.000,00

3120- Material de consumo

Cr$ 7.000.000,00

3131- Remuneração de Serv. Pessoais

Cr$ 300.000,00

3132- Outros serv. e encargos

Cr$ 4.000.000,00

4120- Equip. e mat. Permanente

Cr$ 5.500.000,00

TOTAL

Cr$ 19.800.000,00

 

 

II - ÁREA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3110- Pessoal

Cr$ 1.000.000,00

3120- Material de consumo

Cr$ 3.000.000,00

3131- Remuneração de Serv. Pessoais

Cr$ 200.000,00

3132- Outros Serv. e encargos

Cr$ 1.800.000,00

4110- Obras e instalações

Cr$ 8.000.000,00

4120- Equip. e material Permanente

Cr$ 500.000,00

TOTAL

Cr$ 14.500.000,00

 

 

III - ÁREA DE ARTEFATOS DE CONCRETOS

 

3110- Pessoal

Cr$ 500.000,00

3120- Material de consumo

Cr$ 600.000,00

TOTAL

Cr$ 1.100.000,00

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 

Cr$ 75.620.000,00

 

 

 

Art. 2º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a transferir ao Poder Legislativo "Câmara Municipal" a importância de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) para que aquele Poder possa abrir crédito adicional suplementar às dotações orçamentárias insuficientes.

 

Art. 3º A suplementação prevista no artigo 1º e a transferência que se refere o artigo 2º terão como recurso, que as acobertarão, o superávit da receita verificada e a verificar no corrente exercício.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 31 de Junho de 1990.

 

Edvaldo Ricatto

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.