LEI Nº 577, DE 09 DE JUNHO DE 1992

 

Reconhece Como de Utilidade Pública, Objetivos Educacionais e Sem Fins Lucrativos A Sociedade Pestalozzi de Mantenópolis.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública, com objetivos educacionais e sem fins lucrativos, a Sociedade Pestalozzi de Mantenópolis.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 09 de Junho de 1992.

 

Edvaldo Ricatto

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.