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LEI Nº 584, DE 18 DE AGOSTO DE 1992

 

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, na importância de Cr$ 1.967.000.000,00 (hum bilhão, novecentos e sessenta e sete milhões de cruzeiros), distribuídos à seguinte dotações do orçamento em vigor:

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

31.10 - Pessoal

Cr$ 142.000.000,00

31.13 - Obrigações patronais

Cr$ 5.000.000,00

31.20 - Material de consumo

Cr$ 46.000.000,00

31.31 - Rem. de serv. pessoais

Cr$ 881.000,00

31.32 - Outros serv. e encargos

Cr$ 66.000.000,00

32.32 - Trasnf. a estado

Cr$ -

32.51 - Inativos

Cr$ 36.000.000,00

32.52 - Pensionistas

Cr$ 13.000.000,00

32.80 - Cont. para formação Pasep

Cr$ 41.000.000,00

41.20 - Equip. e mat. Permanentes

Cr$ -

TOTAL

Cr$ 349.881.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

31.10 - Pessoal

Cr$ 83.000.000,00

31.20 - Material de consumo

Cr$ 186.000,00

31.32 - Outros serviços e encargos

Cr$ 58.000,00

32.65 - Juros de outras dívidas

Cr$ -

41.20 - Equip. e mat. permanentes

Cr$ 600.000,00

 TOTAL

Cr$ 83.884.000,00

 

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

31.10 - Pessoal

Cr$ 65.000.000,00

31.20 - Material de consumo

Cr$ 120.000.000,00

31.31 - Rem. de serv. pessoais

Cr$ 68.000,00

31.32 - Outros serv. e encargos

Cr$ 58.000.000,00

41.10 - Obras e instalações

Cr$ 200.000.000,00

41.20 - Equip. e mat. Permanentes

Cr$ 2.000.000,00

TOTAL

Cr$ 445.068.000,00

 

 

DIVISÃO DE ESPORTE

 

31.10 - Pessoal

Cr$ 6.000.000,00

31.20 - Material de consumo

Cr$ 5.000.000,00

31.31 - Rem. de serv. pessoais

Cr$ -

31.32 - Outros serv. e encargos

Cr$ 5.000.000,00

41.10 - Obras e instalações

Cr$ -

41.20 - Equip. e mat. permanentes

Cr$ -

 TOTAL

Cr$ 16.000.000,00

 

 

DIVISÃO DE SAÚDE

 

32.14 - Trans. ao F.M.S

Cr$ 100.000.000,00

43.13 - Trans. ao F.M.S

Cr$ -

 TOTAL

Cr$ 100.000.000,00

 

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.10 - Pessoal

Cr$ 7.000.000,00

31.20 - Material de consumo

Cr$ 3.000.000,00

31.32 - Outros serv e encargos

Cr$ 38.000.000,00

32.31 - sub. Social

Cr$ 2.000.000,00

 TOTAL

Cr$ 50.000.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

31.10 - Pessoal

Cr$ 156.000.000,00

31.20 - Material de consumo

Cr$ 290.000.000,00

31.31 - Rem. de serv. Pessoais

Cr$ -

31.32 - Outros serv. e encargos

Cr$ 47.000.000,00

41.10 - Obras e instalações

Cr$ -

41.20 - Equip. e mat. Permanentes

Cr$ 339.000,00

 TOTAL

Cr$ 493.399.000,00

 

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

31.10 - Pessoal

Cr$ 131.000.000,00

31.20 - Material de consumo

Cr$ 72.000.000,00

31.31 - Rem. de serv. Pessoais

Cr$ 1.000.000,00

31.32 - Outros serv. e encargos

Cr$ 55.000.000,00

41.10 - Obras e instalações

Cr$ 89.405.000,00

41.20 - Equip. e mat. Permanentes

Cr$ -

42.10 - Aquisição de imóveis

Cr$ -

 TOTAL

Cr$ 348.405.000,00

 

 

ÁREA DE ARTEFATOS DE CONCRETO

 

31.10 - Pessoal

Cr$ 13.000.000,00

31.20 - Material de consumo

Cr$ -

31.32 - Outros serv. e encargos

Cr$ 403.000,00

41.20 - Equip. e mat. Permanentes

Cr$ -

 TOTAL

Cr$ 13.403.000,00

 

 

LEGISLATIVO

 

31.10 - Pessoal

Cr$ 66.490.552,00

31.20 - Material de consumo

Cr$ -

31.31 - Rem. de serv. pessoais

Cr$ 509.448,00

31.32 - Outros serv. e encargos

Cr$ -

31.92 - Desp. de exerc. anter.

Cr$ -

41.10 - Obras e instalações

Cr$ -

41.20 - Equip. e mat. Permanentes

Cr$ -

TOTAL

Cr$ 67.000.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

Cr$ 1.967.000.000,00

 

Art. 2º Para cobrir o que consta do artigo anterior será utilizado o acréscimo da receita (superávit) a se verificar no exercício, bem como a anulação de verbas do orçamento em vigor.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 18 de Agosto de 1992.

 

Edvaldo Ricatto

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.