LEI Nº 634, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993

 

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar às seguintes dotações insuficientes do Orçamento em vigor:

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3110 - Pessoal

Cr$ 2.800.000,00

3113 - Obrigações patronais

Cr$ 1.200.000,00

3132 - Serv. de terceiros e encargos

Cr$ 1.300.000,00

3251 - Inativos

Cr$ 1.100.000,00

3252 - Pensionista

Cr$ 200.000,00

3280 - Cont. p/ PASEP

Cr$ 300.000,00

TOTAL

Cr$ 7.900.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

3110 - Pessoal

Cr$ 2.000.000,00

TOTAL

Cr$ 2.000.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

II - ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3110 - Pessoal

Cr$ 200.000,00

3120 - Material de consumo

Cr$ 300.000,00

TOTAL

Cr$ 500.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3110 - Pessoal

Cr$ 2.500.000,00

3120 - Material de consumo

Cr$ 2.500.000,00

3132 - Outros serv. e encargos

Cr$ 800.000,00

3254 - Apoio financeiro a estudante

Cr$ 400.000,00

4120 - Equip. e material permanente

Cr$ 7.000.000,00

TOTAL

Cr$ 13.200.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

3132 - Outros serviços e encargos

Cr$ 300.000,00

TOTAL

Cr$ 300.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

 

ÁREA DE OBRAS

 

3110 - Pessoal

Cr$ 2.800.000,00

3120 - Material de consumo

Cr$ 4.500.000,00

3132 - Outros serviços e encargos

Cr$ 700.000,00

TOTAL

Cr$ 8.000.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

 

ÁREA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3110 - Pessoal

Cr$ 3.700.000,00

3131 - Rem. de servidores pessoais

Cr$ 100.000,00

3132 - Outros serviços e encargos

Cr$ 500.000,00

TOTAL

Cr$ 4.300.000,00

 

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

 

ÁREA DE ARTEFATOS DE CONCRETO

 

3110 - Pessoal

Cr$ 800.000,00

3120 - Material de consumo

Cr$ 200.000,00

3132 - Outros serviços e encargos

Cr$ 100.000,00

TOTAL

Cr$ 1.100.000,00

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

Cr$ 37.300.000,00

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 1993.

 

Nildes Nunes de Morais

Prefeito em exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.