LEI Nº 658, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994

 

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar nas seguintes dotações do orçamento em vigor:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E REC. HUMANOS

 

I - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

31.13- Obrigações patronais  

R$ 43.700,00

31.32- Outros serviços e encargos 

R$ 39.000,00

32.52- Pensionistas    

R$ 7.800,00

TOTAL    

R$ 90.500,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

I - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

31.20- Material de consumo  

R$ 20.000,00

31.32- Outros serviços e encargos 

R$ 18.000,00

31.54- Apoio financeiro à estudantes

R$ 9.000,00

TOTAL    

R$ 47.000,00

 

 

II - DIVISÃO ESPORTE E LAZER

 

31.32- Outros serviços e encargos 

R$ 3.500,00

TOTAL    

R$ 3.500,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIS. SOCIAL

 

II - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.32- Outros serviços e encargos

R$ 8.000,00

TOTAL    

R$ 8.000,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

I - DIVISÃO DE OBRAS

 

31.32- Outros serviços e encargos

R$ 8.000,00

TOTAL    

R$ 8.000,00

 

 

II - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

31.32- Outros serviços e encargos 

R$ 60.000,00

TOTAL   

R$ 60.000,00

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 217.000,00

 

Art. 2º Para cobrir o disposto no artigo 1º desta Lei, será anulada total ou parcialmente as seguintes dotações do orçamento em vigor:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

I - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

31.20- Material de consumo  

R$ 9.000,00

32.80- Contrib. P/ form. PASEP 

R$ 6.300,00

41.10- Obras e instalações  

R$ 5.000,00

41.20- Equip. e mat. Permanente 

R$ 7.000,00

TOTAL    

R$ 23.000,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

32.65- Juros e outras dívidas 

R$ 5.000,00

TOTAL    

R$ 5.000,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

I - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

41.10- Obras e instalações  

R$ 37.000,00

TOTAL    

R$ 37.000,00

 

 

II - DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER

 

41.20- Equip. e mat. Permanente 

R$ 1.300,00

TOTAL    

R$ 1.300,00

 

 

SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

 

II - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.10- Pessoal    

R$ 2.000,00

TOTAL    

R$ 2.000,00

 

 

SECRETARIA MUNI. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

I - DIVISÃO DE OBRAS

 

31.10- Pessoal    

R$ 27.000,00

31.20- Material de consumo 

R$ 25.000,00

31.31- Rem. de serv. pessoais 

R$ 400,00

41.10- Obras e instalações  

R$ 11.000,00

TOTAL    

R$ 63.400,00

 

 

II - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

31.10- Pessoal    

R$ 25.000,00

31.20- Material de consumo 

R$ 6.000,00

41.20- Equip. e material permanente

R$ 50.000,00

TOTAL    

R$ 81.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 217.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis, 08 de novembro de 1994.

 

Célio Ivo Ventorim

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.