
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em consórcio com o Executivo de Central de Minas-M.G, efetuar os trabalhos de reabertura e terra planagem da estrada compreendida como Serra da Floresta.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis, 09 de maio de 1995.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.