LEI Nº 734, DE 22
DE OUTUBRO DE 1997
Declara de
Utilidade Pública e de Interesse Social a Organização Religiosa Denominada De
Igreja Batista em Mantenópolis-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública e de Interesse Social, a Organização Religiosa denominada de Igreja Batista em Mantenópolis, organizada em 29 de Agosto de 1943, com sede à Praça Alexandrino Ribeiro, Mantenópolis -ES.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis, 22 de Outubro de 1997.
Edvaldo Ricatto
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.