LEI Nº 755, DE 23
DE ABRIL DE 1998
Autoriza a Venda,
Através de Leilão, de Veículos Usados de Propriedade da Municipalidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a leiloar os veículos usados, que não mais atendem os interesses desta Municipalidade, abaixo relacionados.
I - Ônibus Escolar, marca Ford- Motor Diesel, Importado, Chassis nº 1FDPJ74N8GVA22072- Placa LP 0036, cor amarela, ano de fabricação 1986;
II - Ônibus Escolar, marca Ford- Motor Diesel, Importado, Chassis nº 1FDPJ74N2GVA22083- Placa LP 0034, cor amarela, ano de fabricação 1986;
III - Ônibus Escolar, marca Ford- Motor Diesel, Importado, Chassis nº 1FDPJ74N8HVA28634- Placa LP 0035, cor amarela, ano de fabricação 1987;
IV - Ônibus Escolar, marca Ford- Motor Diesel, Importado, Chassis nº 1FDPJ742HVA28645- Placa LP 0037, cor amarela, ano de fabricação 1987;
V - Ônibus Mercedes Benz 1113- Diesel, Chassis nº 34405011425720- Placa LP 0017, cor vermelho, ano de fabricação 1979;
VI - Ônibus Mercedes Benz 1113- Diesel, Chassis nº 34405811521737- Placa LP 0020, cor amarelo, ano de fabricação 1980;
VII - VW/GOL CL- a Gasolina, Chassis nº 9BWZZZ30ZPT156878- Placa LP 0025, cor verde, ano de fabricação 1993/94;
VIII - VW/SAVEIRO CL- a Álcool, Chassis nº 9bwzzz30zmp216358- Placa LP 0021- cor branco, ano de fabricação 1991;
IX - Toyota Bandeirantes- Camioneta PICK-UP- Diesel, Chassis nº 0J72664- Placa 0004, cor bege, ano de fabricação 1984;
X - Caminhão Carroceria Aberta 6.90, VOLKSWAGEN, Chassis nº V011306- Placa 0005, cor vermelho, ano de fabricação 1985;
XI - Kia Besta/Imp.- Ambulância, Diesel, cor branco, Chassis nº KNCTA2452RS328199- Placa LP 0029, ano de fabricação 1994.
Art. 2º Será criada uma comissão, composta por servidores da Municipalidade, e 01 Vereador de cada partido representado na Câmara Municipal, para avaliar e dar valor mínimo aos veículos relacionados no artigo anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis, 23 de abril de 1998.
Edvaldo Ricatto
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.