LEI Nº 798, DE 22
DE OUTUBRO DE 1999
Torna a Associação
de Moradores dos Bairros Ipiranga e Querubino Paizante de Utilidade Pública e
de Interesse Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública e de Interesse Social a Entidade intitulada de Associação de Moradores dos Bairros Ipiranga e Querubino Paizante do Município de Mantenópolis-ES, Entidade esta sem fins lucrativos conforme consta de seu Estatuto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis, 22 de Outubro de 1999.
EDVALDO RICATTO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.