LEI Nº 854, DE 09 DE OUTUBRO DE 2001

 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, usando de atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 718.130,00 (setecentos e dezoito mil, cento e trinta reais) nas dotações insuficientes do Orçamento em vigor, constante do Anexo I, que integra a presente Lei.

 

Art. 2º Para cobrir o disposto no Artigo 1º, fica autorizado a anulação parcial ou total das dotações orçamentárias do Orçamento em vigor, constantes do Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis - ES, 09 de Outubro de 2001.

 

ERNESTO PAIZANTE PEREIRA

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO

 

201 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

20101 Divisão de Administração

20101.03070202.002 Manutenção e Supervisão Geral da Administração da Prefeitura

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

53.000,00

 

3.1.1.1.06 Subsídios

35.100,00

 

3.1.1.3.00 Obrigações Patronais

 

 

3.1.1.3.02 Instituto de Previdência do Município

10.000,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.04 Artigos de Higiene e Conservação

3.500,00

 

3.1.2.0.14 Peças e Acessórios para veículos

6.500,00

 

3.1.2.0.99 Outros Materiais de Consumo

2.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.02 Energia Elétrica

6.100,00

 

3.1.3.2.08 Seguros em Geral

12.000,00

 

3.1.3.2.12 Conv. Acordos e Ajustes Firm. entre Ent. Pub

2.500,00

 

3.1.3.2.99 Diversos Serviços e Encargos

5.000,00

 

3.2.0.0.00 Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.00 Transferências à Pessoas

 

 

3.2.5.1.00 Inativos

2.000,00

 

3.2.5.2.00 Pensionistas

2.000,00

 

3.2.8.0.00 Contribuição para Formação do PASEP

19.000,00

 

 

 

203 Secretaria Municipal de Finanças

20301 Secretaria Municipal de Finanças

20301.03080302.004 Manutenção e Coordenação dos Serviços de Arrecadação e Amortização da Dívida Interna.

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

6.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.10 Serviços de Comunicação (Correios/Telefone)

1.000,00

 

3.1.3.2.99 Diversos Serviços e Encargos

1.000,00

 

 

 

204 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

20401 Divisão de Educação e Cultura

20401.08421882.005 Transferências ao FUNDEF

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.2.0.0.00 Transferências Correntes

 

 

3.2.2.0.00 Transferências Intergovernamentais

 

 

3.2.2.4.00 Transferências a Instit. Multigovernamentais

 

 

3.2.2.4.01 Transferências ao FUNDEF

25.000,00

20401.08421882.006 Aplicação dos Recursos Provenientes do FUNDEF

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.04 Magistério

70.000,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.09 Impressos Artigos Expediente e Ensino

20.000,00

 

3.1.2.0.99 Outros Materiais de Consumo

20.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.19 Aquisição de Material para Distribuição Gratuita

6.000,00

 

3.1.3.2.99 Diversos Serviços e Encargos

2.000,00

20401.08421882.007 Manutenção, Aperfeiçoamento e Desenvolvimento do Ensino - MDE

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

136.000,00

 

3.1.1.1.02 Diárias

4.000,00

 

3.1.1.3.00 Obrigações Patronais

 

 

3.1.1.3.02 Instituto de Previdência do Município

13.000,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.01 Combustíveis e Lubrificantes

10.000,00

 

3.1.2.0.08 Gêneros Alimentícios e Art. Para Fumantes

10.000,00

 

3.1.2.0.09 Impressos Art. Exp. e Ensino

10.000,00

 

3.1.2.0.14 Peças e Acessórios para Veículos

18.000,00

 

3.1.2.0.21 Vidraçaria

500,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.02 Energia Elétrica

4.000,00

 

3.1.3.2.06 Passagem Transp. de Pessoas e suas Bag. e Pedag.

4.000,00

 

3.1.3.2.22 Vale-Transporte

1.000,00

 

3.1.3.2.29 Reparos de Veículos

4.000,00

 

3.1.3.2.99 Diversos Serviços e Encargos

15.000,00

20402 Divisão de Esporte e Lazer

20402.08480212.008 Manutenção e Assistência ao Desporto Municipal e Difusão Cultural

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.99 Outros Materiais de Consumo

1.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.09 Serviços e Asseio e Higiene

1.000,00

 

 

 

206 Secretaria Municipal de Assistência Social

20601 Secretaria Municipal de Assistência Social

20601.15810212.010 Manutenção dos Serviços de Assistência Social do Município

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

2.000,00

 

 

 

207 Secretaria Municipal de Obras e Transportes

20701 Divisão de Obras

20701.16885342.015 Manutenção dos Serviços de Conservação de Estradas Vicinais

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

33.500,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.12 Materiais e Aces. De Maq. Viat. Apar. e Móveis

55.000,00

 

3.1.2.0.99 Outros Materiais de Consumo

6.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.29 Reparos de Veículos

4.000,00

 

3.1.3.2.99 Diversos Serviços e Encargos

17.430,00

 

 

 

20702 Divisão de Serviços Urbanos

20702.10580212.016 Manutenção dos Serviços de Urbanismo do Município

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

7.000,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.99 Outros Materiais de Consumo

10.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.02 Energia Elétrica

40.000,00

 

3.1.3.2.99 Diversos Serviços e Encargos

2.000,00

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

718.130,00

 

ANEXO II

ANULAÇÃO

 

201 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

20101 Divisão de Administração

20101.03070202.002 Manutenção e Supervisão Geral da Administração da Prefeitura

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.03 Ajuda de Custo

1.000,00

 

3.1.1.3.00 Obrigações Patronais

 

 

3.1.1.3.01 FGTS

1.000,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.01 Combustíveis e Lubrificantes

3.000,00

 

3.1.2.0.10 Lâmpadas Incandescentes e Fluorescentes

1.000,00

 

3.1.2.0.12 Materiais e Acessórios de Maq. Viat. e Aparelhos

1.500,00

 

3.1.2.0.21 Vidraçaria

1.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais

 

 

3.1.3.1.02 Serviços de Consultoria

1.000,00

 

3.1.3.1.99 Outras Remunerações

500,00

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.03 Fretes e Carretos

2.000,00

 

3.1.3.2.05 Locação de Equipamentos e Aparelhos

2.000,00

 

3.1.3.2.07 Conserv. e Adaptação de Bens Imóveis

1.000,00

 

3.1.3.2.09 Serviços de Asseio e Higiene

4.000,00

 

3.1.3.2.10 Serviços de Comunicação

1.000,00

 

3.1.3.2.18 Diplomas, Condecorações, Medalhas e Prêmios

1.000,00

 

3.1.3.2.19 Aquisição de Mat. Para Distribuição Gratuita

2.000,00

 

3.1.3.2.20 Indenizações e Restituições

3.000,00

 

3.1.3.2.21 Publicidade e Propaganda

2.000,00

 

3.1.3.2.25 Vigilância e Segurança

3.000,00

 

3.1.3.2.27 Outras Locações de mão-de-obra

2.000,00

 

 

 

202 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

20201 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

20201.04140202.003 Manutenção e Supervisão Geral da Divisão de Agricultura

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

10.000,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.04 Artigos de Higiene e Conservação

1.000,00

 

3.1.2.0.10 Lâmpadas Incandescentes

300,00

 

3.1.2.0.11 Acessórios para Instalações Elétricas

500,00

 

3.1.2.0.12 Materiais e Aces. Maq. Viat. Aparelho e Móveis

3.000,00

 

3.1.2.0.14 Peças e Acessórios para Veículos

1.000,00

 

3.1.2.0.17 Material para Conserv. e Manut. De Bens Móveis

600,00

 

3.1.2.0.24 Sementes e Mudas de Plantas

2.500,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.03 Fretes e Carretos

1.000,00

 

3.1.3.2.05 Locação de Equipamentos e Aparelhos

1.000,00

 

3.1.3.2.07 Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

2.000,00

 

3.1.3.2.10 Serviços de Comunicação (Correios, Telefones.etc)

700,00

 

3.1.3.2.27 Outras Locações de mão-de-obra

700,00

 

3.1.3.2.28 Arrendamentos

1.000,00

 

3.1.3.2.29 Reparos de Veículos

2.000,00

 

 

 

20201.04140203.005 Construção de Eletrificação Rural em Diversas Localidades

 

4.0.0.0.00 Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.00 Investimentos

 

 

4.1.1.0.00 Obras e Instalações

40.000,00

 

 

 

20201.04140203.006 Aquisição de Máquina Tratores e Outros Implementos Agrícolas Necessários aos Serviços da Secretaria

 

4.0.0.0.00 Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.00 Investimentos

 

 

4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente

40.000,00

 

 

 

203 Secretaria Municipal de Finanças

20301 Secretaria Municipal de Finanças

20301.03080302.004 Manutenção e Coordenação dos Serviços de Arrecadação e Amortização da Dívida Interna.

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.09 Impressos Art de Expediente Cart. Topog. e Ensino

700,00

 

3.1.2.0.10 Lâmpadas Incandescentes e Fluorescentes

500,00

 

3.1.2.0.11 Acessórios para Instalações Elétricas

500,00

 

3.1.2.0.12 Materiais e Aces. de Maq. Viat. Aparelhos e Móveis 400,00

 

 

3.1.2.0.17 Materiais para Conserv. e Manut. de Bens Móveis

700,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.1.00 Remunerações de Serviços Pessoais

 

 

3.1.3.1.99 Outras Remunerações

500,00

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.01 Jornais e Periódicos

780,00

 

3.1.3.2.09 Serv. de Asseio e Higiene (inclus. tx. água, esg. lixo)

700,00

 

3.1.3.2.10 Serv. de Comunicação (Correios, Telefones, etc.)..

1.000,00

 

3.1.3.2.21 Publicidade e Propaganda

700,00

 

3.1.3.2.99 Diversos Serviços e Encargos

1.000,00

 

3.2.0.0.00 Transferências Correntes

 

 

3.2.6.0.00 Encargos da Dívida Interna

 

 

3.2.6.1.00 Juros de Dívida Contratado

2.000,00

 

 

 

20301.03080303.008 Aquisição de Máquinas, Móveis e Utensílios para Escritório

 

4.0.0.0.00 Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.00 Investimentos

 

 

4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

 

 

 

204 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

20401 Divisão de Educação e Cultura

20401.08421882.005 Transferências ao FUNDEF

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.01 Combustíveis e Lubrificantes

3.700,00

 

3.1.2.0.04 Artigos de Higiene e Conservação

10.000,00

 

3.1.2.0.17 Material p/ Conservação e Manut. Bens Móveis

5.000,00

 

3.1.2.0.19 Material p/ Fotog. Film. Radiog. Grav. e Telec

1.000,00

 

3.1.2.0.21 Vidraçaria

2.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais

 

 

3.1.3.1.02 Serviços de Consultoria

3.000,00

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.02 Energia Elétrica

2.000,00

 

3.1.3.2.07 Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

3.000,00

 

3.1.3.2.09 Serv. Asseio Higiene (Inclus. Tx Água, Esg. Lixo)

3.000,00

 

3.1.3.2.10 Serv. Comunicação (Correios, Telefone, ETC)

3.000,00

 

3.1.3.2.11 Serv. Divulg. Impres. Encadern. Emoldurament

3.000,00

 

3.1.3.2.21 Publicidade e Propaganda

1.000,00

 

3.1.3.2.26 Conservação Limpeza e Apoio Administrativo

2.000,00

 

3.1.3.2.29 Reparos de Veículos

5.000,00

 

3.1.3.2.32 Serviços de Consultoria

2.000,00

 

 

 

20401.08421882.007 Manutenção, Aperfeiçoamento e Desenvolvimento do Ensino - MDE

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.10 Lâmpadas Incandescentes e Fluorescentes

3.000,00

 

3.1.2.0.19 Material para Fotog. Film. Radiog. Grav. e Telec

1.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais

 

 

3.1.3.1.99 Outras Remunerações

500,00

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.07 Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

3.000,00

 

3.1.3.2.11 Serv. Divulg. Impres. Encadern. Emoldurament

1.000,00

 

3.1.3.2.16 Desp. com Congresso, Simpósio, Conferência

1.000,00

 

3.1.3.2.19 Aquisição de Material para Distribuição Gratuita

1.000,00

 

3.1.3.2.21 Publicidade e Propaganda

500,00

 

3.1.3.2.26 Conservação Limpeza e Apoio Administrativo

1.000,00

 

 

 

20401.08421883.013 Manutenção do Programa de Garantia de Renda Mínima

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.2.0.0.00 Transferências Correntes

 

 

3.2.5.0.00 Transferências a Pessoas

 

 

3.2.5.9.00 Outras Transferências a Pessoas

120.000,00

 

 

 

20402 Divisão de Esporte e Lazer

20402.08480212.008 Manutenção e Assistência ao Desporto Municipal e Difusão Cultural

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

2.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais

 

 

3.1.3.1.99 Outras Remunerações

300,00

 

 

 

20402.08480213.015 Reforma do Ginásio Poliesportivo João Amadeu Ventorim e Conclusão das Obras do Estádio Municipal

 

4.0.0.0.00 Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.00 Investimentos

 

 

4.1.1.0.00 Obras e Instalações

5.000,00

 

 

 

20402.08480213.016 Aquisição de Equipamentos e Utensílios para a Prática de Esporte

 

4.0.0.0.00 Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.00 Investimentos

 

 

4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

 

 

 

206 Secretaria Municipal de Assistência Social

20601 Secretaria Municipal de Assistência Social

20601.15810212.010 Manutenção dos Serviços de Assistência Social do Município

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.02 Diárias

2.000,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.08 Gêneros Alimentícios e Artigos para Fumantes

500,00

 

3.1.2.0.09 Impressos Artigos de Exped. Cart. Topog. e Ens

500,00

 

3.1.2.0.10 Lâmpadas Incandescentes e Fluorescentes

200,00

 

3.1.2.0.11 Acessórios para Instalações Elétricas

200,00

 

3.1.2.0.12 Materiais e Aces. de Maq. Viat. Aparel. e Móveis

500,00

 

3.1.2.0.17 Material para Conserv. e Manut. de Bens Móveis

600,00

 

3.1.2.0.19 Material para Fotog. Film. Radiog. Grav. e Telec

500,00

 

3.1.2.0.21 Vidraçaria

200,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais

 

 

3.1.3.1.02 Serviços de Consultoria

1.000,00

 

3.1.3.1.99 Outras Remunerações

500,00

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.07 Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

600,00

 

3.1.3.2.10 Serviços de Comunicação (Correios, Telefone ETC)

500,00

 

3.1.3.2.11 Serv. de Divulg. Impres. Encadern. e Emolduram..

2.000,00

 

3.1.3.2.29 Reparos de Veículos

2.000,00

 

 

 

207 Secretaria Municipal de Obras e Transportes

20701 Divisão de Obras

20701.16885342.015 Manutenção dos Serviços de Conservação de Estradas Vicinais

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.02 Diárias

5.000,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.10 Lâmpadas Incandescentes e Fluorescentes

3.000,00

 

3.1.2.0.11 Acessórios para Instalações Elétricas

2.000,00

 

3.1.2.0.13 Materias-Primas e Prod. Manuf. ou Semimanuf

4.000,00

 

3.1.2.0.14 Peças e Acessórios para Veículos

5.000,00

 

3.1.2.0.17 Material para Conserv. e Manut. de Bens Móveis..

5.300,00

 

3.1.2.0.21 Vidraçaria

3.000,00

 

3.1.2.0.26 Calçados Roupas Cama, Mesa, Cozinha e Banho

2.500,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais

 

 

3.1.3.1.99 Outras Remunerações

1.250,00

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.03 Fretes e Carretos

4.000,00

 

3.1.3.2.04 Locação de Imóveis

3.000,00

 

3.1.3.2.07 Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

3.000,00

 

3.1.3.2.09 Serv. Asseio Higieme (Inclus. Tx. Água Esg. Lixo)

2.000,00

 

3.1.3.2.25 Vigilância e Segurança

1.000,00

 

3.1.3.2.26 Conservação Limpeza e Apoio Administrativo

2.000,00

 

3.1.3.2.27 Outras Locações de Mão-de-obra

1.000,00

 

3.1.3.2.28 Arrendamentos

2.000,00

 

 

 

20701.16885343.022 Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Veículos Necessários a Melhoria dos Serviços da Divisão.

 

4.0.0.0.00 Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.00 Investimentos

 

 

4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente

4.000,00

 

 

 

20702 Divisão de Serviços Urbanos

20702.10580212.016 Manutenção dos Serviços de Urbanismo do Município

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.02 Diárias

4.000,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.01 Combustíveis e Lubrificantes

10.000,00

 

3.1.2.0.10 Lâmpadas Incandescentes e Fluorescentes

2.000,00

 

3.1.2.0.11 Acessórios para Instalações Elétricas

4.000,00

 

3.1.2.0.12 Materiais e Aces. de Maq. Viat. Aparel. e Móveis.

20.000,00

 

3.1.2.0.14 Peças e Acessórios para Veículos

6.000,00

 

3.1.2.0.17 Material para Conserv. e Manut. de Bens Móveis..

3.000,00

 

3.1.2.0.19 Material para Fotog. Film. Radiog. Grav. e Telec

2.000,00

 

3.1.2.0.21 Vidraçaria

2.000,00

 

3.1.2.0.26 Calçados Roupas Cama, Mesa, Cozinha e Banho

1.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais

 

 

3.1.3.1.99 Outras Remunerações

2.000,00

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.03 Fretes e Carretos

5.000,00

 

3.1.3.2.04 Locação de Imóveis

3.000,00

 

3.1.3.2.05 Locações de Equipamentos e Aparelhos

1.000,00

 

3.1.3.2.07 Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

4.000,00

 

3.1.3.2.09 Serv. Asseio Higieme (Inclus. Tx. Água Esg. Lixo)

4.000,00

 

3.1.3.2.10 Serviços Comunicação (correios, telef. etc)

10.000,00

 

3.1.3.2.19 Aquisição de Mat. Para Distribuição Gratuita

5.000,00

 

3.1.3.2.21 Publicidade e Propaganda

3.000,00

 

3.1.3.2.25 Vigilância e Segurança

3.000,00

 

3.1.3.2.29 Reparos de Veículos

1.000,00

 

 

 

20702.10580213.023 Pavimentação de Ruas e Avenidas do Município

 

4.0.0.0.00 Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.00 Investimentos

 

 

4.1.1.0.00 Obras e Instalações

50.000,00

 

 

 

20702.10580213.025 Construção e Implantação de Sistema de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário em Áreas Deficientes no Município

 

4.0.0.0.00 Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.00 Investimentos

 

 

4.1.1.0.00 Obras e Instalações

110.000,00

 

 

 

20703 Divisão de Artefatos de Concreto

20703.16910212.017 Manutenção dos Serviços de Artefatos de Concreto

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

10.000,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.12 Materiais e Aces. de Maq. Viat. Aparel. e Móveis..

1.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.02 Energia Elétrica

5.000,00

 

3.1.3.2.07 Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

7.000,00

 

3.1.3.2.99 Diversos Serviços e Encargos

2.000,00

 

 

 

20703.16910213.028 Aquisição de Equipamentos Diversos para Fábrica de Artefatos de Concreto

 

4.0.0.0.00 Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.00 Investimentos

 

 

4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente

3.500,00

 

 

 

208 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

20801 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

20801.03171032.019 Manutenção dos Serviços de Conservação de Solo, Cultivo e Plantio de Mudas em Viveiros para Reflorestamento das Margens de Rios e Nascentes

 

3.0.0.0.00 Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00 Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00 Pessoal

 

 

3.1.1.1.00 Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

14.000,00

 

3.1.2.0.00 Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.01 Combustíveis e Lubrificantes

5.000,00

 

3.1.2.0.12 Materiais e Aces. de Maq. Viat. Aparel

3.000,00

 

3.1.2.0.24 Sementes e Mudas de Plantas

3.000,00

 

3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.04 Locação de Imóveis

2.000,00

 

3.1.3.2.28 Arrendamentos

1.000,00

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

718.130,00