LEI Nº 855, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001

 

Muda Denominação de Escola.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, usando de atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Escola Unidocente Alto Pouso Alto, localizada na comunidade Boa Sorte, distrito de São Geraldo, passa a ser denominada "Escola Municipal Francisco Amanço Filho."

 

Art. 2º A presente mudança de denominação, ampara-se pela Lei Municipal nº 826/2000, conforme documento firmado, Anexo à presente Lei.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis - ES, 30 de Novembro de 2001.

 

ERNESTO PAIZANTE PEREIRA

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.