LEI Nº 858, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001

 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES, no uso de suas atribuições, resolve:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 423.900,00 (quatrocentos e vinte e três mil novecentos reais) nas dotações insuficientes do Orçamento em vigor, constante do Anexo I que integra a presente lei.

 

Art. 2º Para cobrir o disposto no Artigo 1º, fica autorizado a anulação parcial ou total das dotações orçamentárias do Orçamento em vigor, constantes do Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis - ES, 30 de Novembro de 2001.

 

ERNESTO PAIZANTE PEREIRA

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

 

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO

 

20400 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

20401 Divisão de Educação e Cultura

20401.08421883.010 Aquisição de Equipamento Moveis e Utensílios Necessários ao Ensino Fundamental com Recursos do FUEFUM.

 

4.0.0.0.00

Despesa de Capital

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

4.1.2.0.00

Equipamento Material Permanente

25.000,00

 

 

 

 

20500 Secretaria Municipal de Saúde

20501 Secretaria Municipal de Saúde

20501.13754282.009 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

3.1.1.0.00

Pessoal

 

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

 

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e Vantagens Fixas

71.000,00

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

 

 

3.1.1.3.02

Instituto de Previdência do Município

5.500,00

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

3.1.2.0.01

Combustíveis e Lubrificantes

7.000,00

 

3.1.2.0.08

Gêneros Alimentícios e Art. para Fumantes

2.000,00

 

3.1.2.0.09

Impressos Art. Exp. Cart. Topog. E Ensino

5.500,00

 

3.1.2.0.20

Produtos Químicos Biolog. Farmac. E Odontol.

7.000,00

 

3.1.2.0.21

Vidraçaria

600,00

 

3.1.2.0.22

Artigos Cirúrgicos e Outros de uso em Laborat.

6.000,00

 

3.1.2.0.26

Calçados Roupas de Cama Mesa Cozinha e Banho

1.000,00

 

3.1.2.0.99

Outros Materiais de Consumo

2.500,00

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.09

Serviços de Asseio e Higiene

300,00

 

3.1.3.2.12

Conv. Acordos e Ajustes Realiz. Entre Ent. Publ

16.000,00

 

3.1.3.2.19

Aquisição de Material para Distribuição Gratuita

6.000,00

 

3.1.3.2.99

Diversos Serviços e Encargos

3.500,00

 

3.2.0.0.00

Transferências Correntes

 

 

3.2.1.0.00

Transferências Intragovernamentais

 

 

3.2.1.3.00

Contribuições Correntes

29.000,00

 

3.2.3.0.00

Transferências a Instituições Privadas

 

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais

200.000,00

20501.13754283.018 Aquisição de Máquinas, Moveis, Veículos e Outros Equipamentos Necessários aos Serviços da Saúde do Município.

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

4.1.2.0.00

Equipamento e Material Permanente

29.000,00

 

 

 

 

20702 Divisão de Serviços Urbanos

20702.10580212.016 Manutenção dos Serviços de Urbanismo do Município

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

 

 

3.1.3.2.07

Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

7.000,00

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

423.900,00

 

ANEXO II

ANULAÇÃO

 

20100 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

20101 Divisão de Administração

20101.03070202.002 Manutenção e Supervisão Geral da Administração da Prefeitura

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.08

Gêneros Alimentícios e Art. Fumantes

2.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.14

Peças e Acessórios para veículos

3.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.16

Gás

1.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.17

Material para Conservação e Manutenção Bens Moveis

1.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.04

Locação de Imóveis

4.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.29

Reparos de Veículos

10.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.32

Serviços de Consultoria

2.000,00

 

 

 

 

20101.03070203.003 Obras de Conservação e Ampliação dos Prédios da Divisão de Administração

 

 

4.0.0.0.00

Despesa de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

10.000,00

 

 

 

 

20101.03070203.004 Aquisição de Maquinas, Moveis e Utensílios e Equipamentos Eletrônicos para Melhor. Dos Serviços da Divisão

 

 

4.0.0.0.00

Despesa de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.2.0.00

Equipamento Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20200 Secretaria Municipal de Agricultura

20201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20201.04140202.003 Manutenção e Supervisão Geral da Divisão de Agricultura

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.05

Locação de Equipamentos e Aparelhos

1.000,00

 

 

 

 

20201.04140203.005 Construção de Eletrificação Rural em Diversas Localidades

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

30.000,00

 

 

 

 

20201.04140203.006 Aquisição de Maquina Tratores e Outros Implementos Agrícolas Necessários aos Serviços da Secretaria

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20300 Secretaria Municipal de Finanças

20301 Secretaria Municipal de Finanças

20301.03080302.004 Manutenção e Coordenação dos Serviços de Arrecadação e Amortização da Divida Interna.

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

3.2.0.0.00

Transferencias Correntes

 

 

 

 

 

 

3.2.6.0.00

Encargos da Divida Interna

 

 

 

 

 

 

3.2.6.1.00

Juros de Divida Contratada

1.000,00

 

 

 

 

20301.03080303.008 Aquisição de Maquinas, Moveis e Utensílios para Escritório

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20400 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

20401 Divisão de Educação e Cultura

20401.08421882.006 Aplicação dos Recursos Provenientes do FUNDEF - Ensino Fundamental

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.09

Impressos Art. de Exped. Cart. Topog. E Ens.

10.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.10

Lâmpadas Incandescentes e Fluorescentes

3.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.11

Acessórios para Instalação Elétrica

2.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.19

Material para Fotog. Film. Radiog. Grav. e Telec

1.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.99

Outros Materiais de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.02

Energia Elétrica

2.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.07

Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

1.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.09

Serv. De Asseio e Higiene (Inclus. TX Água, Esg., Lixo)

1.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.32

Serviços de Consultoria

8.000,00

 

 

 

 

20401.08421883.011 Manutenção, Reforma e Construção de Instalações Necessárias ao Serviço de Apoio ao Ensino – MDE

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

8.000,00

 

 

 

 

20401.08421883.012 Aquisição de Equipamentos, Moveis e Utensílios Necessários aos Serviços de Apoio a Área de Ensino Ensino - MDE

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.2.0.00

Equipamento e Material Permanente

4.000,00

 

 

 

 

20401.08421883.013 Manutenção do Programa de Garantia de Renda Mínima

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

3.2.0.0.00

Transferencias Correntes

 

 

 

 

 

 

3.2.5.0.00

Transferencias a Pessoas

 

 

 

 

 

 

3.2.5.9.00

Outras Transferencias a Pessoas

24.000,00

 

 

 

 

20402 Divisão de Esporte e Lazer

20402.08480213.015 Reforma do Ginásio Poliesportivo João Amadeu Ventorim e Conclusão das Obras do Estádio Municipal

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

2.000,00

 

 

 

 

20402.08480213.016 Aquisição de Equipamentos e Utensílios para a Pratica de Esporte

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20500 Secretaria Municipal de Saúde

20501 Secretaria Municipal de Saúde

20501.13754282.009 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

 

3.1.1.0.00

Pessoal

 

 

 

 

 

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

 

 

 

 

 

 

3.1.1.1.03

Ajuda de Custo

2.000,00

 

 

 

 

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

 

 

 

 

 

 

3.1.1.3.03

Outras Obrigações Patronais (INSS)

500,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.10

Lâmpadas Incandescentes e Fluorescentes

700,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.11

Acessórios para Instalações Elétricas

800,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.16

Gás

400,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.17

Material para Conserv. e Manut. de Bens Moveis

2.800,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.23

Enfermarias Gabinetes Técnicos e Cient.

4.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.1.00

Remuneração de Serviços Pessoais

 

 

 

 

 

 

3.1.3.1.02

Serviços de Consultoria

950,00

 

 

 

 

 

3.1.3.1.99

Outras Remunerações

500,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.01

Jornais e Periódicos

1.100,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.04

Locação de Imóveis

3.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.18

Diplomas, Condecorações, Medalhas e Prêmios

600,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.20

Indenizações e Restituições

600,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.23

Comissões e Despesas Bancarias

600,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.25

Vigilância e Segurança

1.100,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.32

Serviços de Consultoria

1.700,00

 

 

 

 

20501.13754283.017 Reforma Ampliação das Unidades de Saúde do Município

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20600 Secretaria Municipal de Assistência Social

20601 Secretaria Municipal de Assistência Social

20601.15810213.019 Manutenção do Programa Brasil Criança Cidadã

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

 

3.1.1.0.00

Pessoal

 

 

 

 

 

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

 

 

 

 

 

 

3.1.1.1.01

Vencimentos e Vantagens Fixas

8.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.08

Gêneros Alimentícios e Artigos para Fumantes

5.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.99

Outros Materiais de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

20601.15810213.020 Aquisição de Moveis, Utensílios e Equipamentos Eletrônicos Necessários aos Serviços de Assistência Social

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.2.0.00

Equipamento e Material Permanente

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20700 Secretaria Municipal de Obras e Transportes

20701 Divisão de Obras

20701.16885342.015 Manutenção dos Serviços de Conservação de Estradas Vicinais

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.02

Energia Elétrica

2.200,00

 

 

 

 

20701.16885343.021 Construção de Pontes, Bueiros e Reabertura de Estradas Vicinais

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

18.000,00

 

 

 

 

20701.16885343.022 Aquisição de Equipamentos, Maquinas e Veículos Necessários a Melhoria dos Serviços da Divisão.

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

 

 

 

 

20702 Divisão de Serviços Urbanos

20702.10580212.016 Manutenção dos Serviços de Urbanismo do Município

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.14

Peças e Acessórios para Veículos

4.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.26

Calçados Roupas de Cama e Mesa Cozinha e Banho

1.000,00

 

 

 

 

20702.10580213.023 Pavimentação de Ruas e Avenidas do Município

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

70.000,00

 

 

 

 

20702.10580213.025 Construção e Implantação de Sistema de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário em Áreas Deficientes no Município

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

48.550,00

 

 

 

 

20702.10580213.026 Aquisição de Maquinários, Equipamentos e Veículos

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.1.2.0.00

Equipamento Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

20702.10580213.027 Aquisição de Terreno para Construção de um Parque de Exposição

 

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

 

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

27.000,00

 

 

 

 

20703 Divisão de Artefatos de Concreto

20703.16910212.017 Manutenção dos Serviços de Artefatos de Concreto

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.10

Lâmpadas Incandescentes e Fluorescentes

500,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.11

Acessórios para Instalações Elétricas

700,00

 

 

 

 

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.99

Diversos Serviços e Encargos

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20800 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

20801 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

20801.03171032.019 Manutenção dos Serviços de Conservação de Solo, Cultivo e Plantio de Mudas em Viveiros para Reflorestamento das Margens de Rios e Nascentes

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

3.1.2.0.04

Artigos de Higiene e Conservação

500,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.10

Lâmpadas Incandescentes e Fluorescentes

500,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.11

Acessórios para Instalações Elétricas

600,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.14

Peças e Acessórios para Veículos

1.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.17

Material para Conserv. e Manut. de Bens Moveis

2.000,00

 

 

 

 

 

3.1.2.0.24

Sementes e Mudas de Plantas

1.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.00

Outros Serviços e Encargos

 

 

 

 

 

 

3.1.3.2.03

Fretes e Carretos

1.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.05

Locação de Equipamentos e Aparelhos

1.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.11

Serviços de Divulgação Impres. Encadern. e Emold.

1.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.19

Aquisição de Material para Distribuição Gratuita

2.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.27

Outras Locações de mão-de-obra

1.000,00

 

 

 

 

 

3.1.3.2.29

Reparos de Veículos

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

423.900,00