LEI Nº 912, DE 29 DE JANEIRO DE 2003

 

Autoriza patrocínio para 12º Seminário Nacional e 1º Seminário Capixaba sobre Plantas Medicinais e Qualidade de Vida.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a patrocinar o "12º Seminário Nacional e 1º Seminário Capixaba sobre Plantas Medicinais e Qualidade de Vida", que será realizado neste município nos dias 1º a 04 de maio do corrente ano.

 

Art. 2º O referido patrocínio será no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e será repassado à Associação dos Produtores Rurais de Mantenópolis, um dos organizadores do evento no Município.

 

Art. 3º Para fazer face a despesa com o patrocínio referido no artigo 1º, serão utilizados recursos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis - ES, 29 de Janeiro de 2003.

 

ERNESTO PAIZANTE PEREIRA

PREFEITO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.