LEI Nº 914, DE 24
DE MARÇO DE 2003
Declara de
Utilidade Pública e de Interesse Social a Associação dos Agricultores Familiares
do Assentamento Padre Pedro Alto São José, Mantenópolis-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública e de Interesse Social a Entidade intitulada ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO PADRE PEDRO ALTO SÃO JOSÉ, MANTENÓPOLIS-ES, Entidade sem fins lucrativos conforme consta de seu Estatuto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 24 de março de 2003.
ERNESTO PAIZANTE
PEREIRA
PREFEITO Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.