LEI Nº 919, DE 24
DE ABRIL DE 2003
Autoriza a venda de
veículos usados de propriedade da municipalidade, através de leilão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o chefe do poder Executivo, autorizado a leiloar os veículos usados, abaixo relacionados, que não mais atendem aos interesses desta municipalidade.
I - Automóvel, marca VW/Santana, à gasolina, chassi 7BWZZZ327WF004126, placa MQL 0979, cor verde, ano de fabricação 1998/99.
II - Automóvel, marca VW/Gol MI, à gasolina, chassi 9BWZZZ377VT047690, placa MPC 8224, cor branca, ano de fabricação 1997/97.
III - Automóvel, marca VW/Gol CL 1.6 MI, à gasolina, chassi 8AWZZZ377VA944111, placa MPV 2622, cor branca, ano de fabricação 1997/98.
IV - Automóvel, marca VW/Gol CLI, à gasolina, chassi 8AWZZZ377TA831344, placa MPA 1150, cor branca, ano de fabricação 1996/96.
V - Automóvel, marca VW/Gol 16 V, à gasolina, chassi 9BWZZZ373XTO74173, placa MQL 9924, cor branca, ano de fabricação 1999/99.
VI - Camioneta, marca VW/Saveiro CL 1.8 MI, à gasolina, chassi 9BWZZZ376XP509455, placa MQL 9934, cor branca, ano de fabricação 1999/99.
VII - Camioneta, marca VW/Kombi, à gasolina, chassi 9BWZZZ231VP000220, placa MPC 8111, cor branca, ano de fabricação 1997/97.
VIII - Camioneta/Ambulância, marca Fiat/Fiorino IE, à gasolina, chassi 9BD146000R8354492, placa MRJ 0503, cor branca, ano de fabricação 1994/95.
IX - Ônibus, marca M.Benz/0370 R, à diesel, chassi 9BM364207GC055001, placa MRM 2706, cor branca, ano de fabricação 1986/86.
Art. 2º O veículo constante no inciso IX do artigo 1º, somente poderá ser leiloado, após a aquisição de um veículo similar em melhores condições, para atender às necessidades da municipalidade.
Art. 3º Será criada uma comissão, composta por três servidores da municipalidade, e um vereador de cada partido com representação na Câmara Municipal, para vistoriar e estipular o valor mínimo para a venda dos veículos relacionados no artigo 1º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 24 de abril de 2003.
ERNESTO PAIZANTE
PEREIRA
PREFEITO Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.