LEI Nº 929, DE 01 DE AGOSTO DE 2003

 

Autoriza patrocínio para III Seresta da 3ª Idade.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a patrocinar a III Seresta da 3ª Idade, que será realizada dia 14 de junho do corrente ano, pela Associação de Amparo ao Idoso de Mantenópolis - AAMPAIM, inscrita no CNPJ sob o nº 05.015.560/0001-33.

 

Art. 2º O patrocínio referente ao artigo supra, será no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais)

 

Art. 3º Para fazer face às despesas com o patrocínio referido no artigo 1º, serão utilizados recursos da Secretaria Municipal de Administração.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 01 de Agosto de 2003.

 

ERNESTO PAIZANTE PEREIRA

PREFEITO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.