LEI Nº 935, DE 03
DE SETEMBRO DE 2003
Autoriza patrocínio
para o Arraiá Beneficente da Associação das Pessoas com Deficiências Físicas de
Mantenópolis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a patrocinar o Arraiá Beneficente da Associação das Pessoas com Deficiências Físicas de Mantenópolis, promovido pela referida Associação, que será realizado nos dias 11 a 13 de julho do corrente ano.
Art. 2º O referido patrocínio será no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 3º Para fazer face a despesa com o patrocínio referido no artigo 1º, serão utilizados recursos da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de julho de 2003.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 03 de Setembro de 2003.
ERNESTO PAIZANTE
PEREIRA
PREFEITO Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.