LEI Nº 943, DE 30
DE OUTUBRO DE 2003
Autoriza ajuda a
Associação Beneficente e Assistencial de Mantenópolis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a doação de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a Associação Beneficente e Assistencial de Mantenópolis, para a realização da "PRIMEIRA FESTA DA PAZ EM MANTENÓPOLIS".
Art. 2º Para fazer face a despesa com o patrocínio referido no artigo 1º, serão utilizados recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-ES, 30 de outubro de 2003.
ERNESTO PAIZANTE
PEREIRA
PREFEITO Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.