LEI Nº 959, DE 07
DE ABRIL DE 2004
Aumenta o
Quantitativo de Vagas do Quadro de Servidores Efetivos do Município de
Mantenópolis e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a aumentar o quantitativo de vagas que passa a compor o quadro de pessoal efetivo/permanente desta Municipalidade, conforme anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
|
QUANTITATIVO |
CARGO |
|
10 |
PROFESSOR MAPA |
Art. 2º As vagas criadas por essa Lei deverão
integrar o Anexo I, da Lei nº
785/99 de 21/05/99.
Art. 2º As vagas criadas por essa Lei deverão integrar o Anexo II, da Lei nº 903/2002, de 12 de novembro de 2002. (Redação dada pela Lei nº 973, de maio de 2004)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis - ES, 07 de Abril de 2004.
ERNESTO PAIZANTE
PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.
ANEXO
I - LEI Nº 595/2004
QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO
|
CARGO |
CLASSE |
CÓDIGO IDENTIFICAÇÃO |
QUANTITATIVO |
|
PROFESSOR |
Professor "A" |
MAPA |
110 |
|
Professor "B" |
MAPB |
30 |
|
|
Professor "P" |
MAPP |
07 |