LEI Nº 972, DE 31 DE MAIO DE 2004

 

Autoriza patrocínio para Festa da Colheita no distrito de São José.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o chefe do poder Executivo, autorizado a patrocinar a "Festa da Colheita", promovida pela Comunidade Católica do Distrito de São José em parceria com a Associação dos Moradores do referido distrito.

 

Art. 2º O referido patrocínio será no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser utilizado para pagamento de Sonorização.

 

Art. 3º Para fazer face a despesa com o patrocínio referido no artigo 1º, serão utilizados recursos da Secretaria Municipal de Agricultura.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis - ES, 31 de Maio de 2004.

 

Ernesto Paizante Pereira

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.