LEI Nº 990, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2004
Declara de
Utilidade Pública e de Interesse Social a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais de Alto São José II.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública e de Interesse Social a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Alto São José II.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis - ES, 22 de dezembro de 2004.
Ernesto Paizante
Pereira
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.