RESOLUÇÃO Nº 157, de 22 de março de 2017

“Recebe, acolhe e dá provimento ao Recurso interposto pelo Vereador José Prata Filho quanto ao resultado da votação da Emenda Modificativa nº 001∕2017 ao Projeto de Resolução nº 001∕2017.”

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica acolhido e provido o Recurso interposto pelo Vereador José Prata Filho, que modifica o Artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 75 As Sessões Ordinárias serão quinzenais, realizando-se nos dias 05 (cinco) e 20 (vinte) de cada mês, com início às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos).

Parágrafo Único. Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-ão no primeiro dia útil imediato.”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Nildes Nunes de Morais” Gabinete da Presidência, 22 de março de 2017.

Carlos de Oliveira Barboza

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.