LEI Nº 1.028, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005

 

Cria o Dia da Padroeira do Município e Fixa Feriado Municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o dia da Padroeira do Município de Mantenópolis, "Nossa Senhora das Dores", a ser comemorado no dia 15 de setembro.

 

Art. 2º Fica considerado feriado, constante do calendário Municipal a data acima mencionada. (Dispositivo revogado pela Lei nº 1.231, de 13 de outubro de 2009)

 

Art. 2º Fica considerado feriado, constante do calendário Municipal a data acima mencionada. (Dispositivo repristinado pela Lei nº 1.473, de 08 de agosto de 2014)

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Mantenópolis - ES, 09 de novembro de 2005.

 

ERNESTO PAIZANTE PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.