revogada pela lei nº 1.473, de 08 de agosto de
2014
LEI Nº 1.231, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
Revoga Artigo 2º da Lei 1.028/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº
1.028/2005, de 09 de novembro de 2005.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis-Es, 13 de outubro de 2009.
EDUARDO ALVES
CARNEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mantenópolis.