COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3ª Legislatura - 1ª Formação

01/01/2025 a 31/12/2026

  ATRIBUIÇÕES

Competência Principal: Emitir pareceres sobre todos os assuntos de caráter financeiro.

Atribuições Específicas:

  • Proposta orçamentária e suas emendas;
  • Prestação de contas do Município;
  • Matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos;
  • Balancetes e Balanços da Prefeitura;
  • Proposições que fixam vencimentos e subsídios;
  • Redação Final do Projeto de Lei Orçamentária;
  • Apreciação das contas do Prefeito.

Importante: É obrigatório o parecer desta comissão sobre as matérias financeiras.