Competência Principal: Emitir pareceres sobre assuntos de proteção dos direitos humanos e da mulher.
Atribuições Específicas:
- Quaisquer assuntos relacionados à proteção dos direitos do homem e da mulher
Importância para o Município: Esta comissão tem papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, atuando na proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Ela analisa políticas e proposições que possam impactar a dignidade humana, combatendo todas as formas de discriminação, preconceito e violência. Com atenção especial aos direitos das mulheres, a comissão trabalha para promover igualdade de gênero, analisando questões como violência doméstica, igualdade salarial, participação política feminina e acesso igualitário a oportunidades.