Competência Principal: Emitir pareceres sobre matérias e assuntos dos interesses da criança e do adolescente.

Atribuições Específicas:

• Toda e qualquer matéria sobre interesses da criança e do adolescente

Prazos Específicos:

• 3 dias para encaminhamento pelo Presidente da Câmara;
• 3 dias para projetos urgentes do Prefeito.

Importância para o Município: Esta comissão tem responsabilidade especial na proteção do futuro do município, pois crianças e adolescentes representam as próximas gerações que conduzirão o desenvolvimento local. Ela analisa todas as políticas que possam afetar direta ou indiretamente esse público, desde programas educacionais e de saúde infantil até questões de segurança, lazer e proteção social. A comissão atua como guardiã dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, fiscalizando se o município oferece condições adequadas para o desenvolvimento físico, mental, moral e social dos jovens. Os prazos reduzidos (3 dias) demonstram a urgência e prioridade que as questões infanto-juvenis devem ter no processo legislativo. Ao garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação de qualidade, saúde adequada, proteção contra violência e exploração, e oportunidades de desenvolvimento integral, a comissão contribui para formar cidadãos mais preparados e conscientes, investindo diretamente no futuro próspero e sustentável de Mantenópolis.