Tipo: Decreto Legislativo Ano: 2002 
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Último lançamento: 20/10/2025       Última atualização: 11/08/2026   IMPRIMIR
Decreto Legislativo n° 257/2002
Ratifica Autorização.
Data: 30/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 256/2002
Concede Título de Cidadão.
Data: 23/12/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 255/2002
Concede Título de Cidadão.
Data: 06/08/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 254/2002
Concede Título de Cidadão.
Data: 27/06/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 253/2002
Concede Título de Cidadão.
Data: 24/06/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 252/2002
Concede Título de Cidadão.
Data: 24/06/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 251/2002
Aprova Parecer Prévio nº 023/2002, do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Processo TC-2177/2001 (Apenso TC 2652/01)
Data: 06/06/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 250/2002
Concede Título de Cidadão.
Data: 07/05/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 249/2002
Concede Título de Cidadão.
Data: 07/05/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 248/2002
Concede Título de Cidadão.
Data: 07/05/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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