Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a SEDU, visando a contratação de pessoal, para conservação, manutenção e limpeza de escola da rede Estadual de Ensino.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária452/1984 20/12/1984Menciona

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