Ementa: O Parágrafo 2º do artigo 117 da Lei 231, de 28 de junho de 1972 ( Estatuto dos funcionários públicos do Município de Mantenópolis), passa a ter a seguinte redação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação