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  Lei Ordinária 503/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DIRETOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1988

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Lei Ordinária509/1989 18/04/1989Menciona

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