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  Lei Ordinária 736/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NA DATA CORRETA O DIA DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária400/1980 17/07/1980Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 5º do ADCT

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