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  Lei Ordinária 740/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1997

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária485/1987 22/06/1987Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2002 12/11/2002Revoga Totalmente

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