Ementa: ALTERA TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE, ESTABELECIDA NO ANEXO III DA LEI Nº 785/99.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999AlteraAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação