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  Resolução 127/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá Nova Redação ao Artigo 74 do Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução122/2005 05/04/2005Revoga Totalmente
Resolução88/1997 23/12/1997AlteraArt. 74

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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