Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.200/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede e Regulamenta o Uso de Telefone Celular, Disponibilizados pela Municipalidade para Secretários e Servidores Públicos Municipais.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.