Ementa: Muda Redação do Artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução88/1997 23/12/1997AlteraArtigo 9º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação