Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.316/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO DOADO PELO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2011

Temas

Alienação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária447/1984 27/08/1984Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES. Todos os direitos reservados.