Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2013

Anexos


Descrição:
ANEXO LEI

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.396/2012 28/11/2012Mencionaexercício de 2013
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.455/2013 30/12/2013Altera§ 2º do Art. 37
Lei Ordinária1.453/2013 30/12/2013Mencionaartigo 37

Sobre

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Legislação