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  Resolução 148/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Insere o Artigo 92-A ao Regimento Interno, modificando as disposições gerais para o uso da Tribuna Livre em Sessões Itinerantes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2013

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Resolução88/1997 23/12/1997IncluiArt. 92-A

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