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  Lei Ordinária 1.522/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REFORMULA O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DE PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2016

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.408/2013 01/04/2013Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.837/2025 11/06/2025AlteraEmenta; art. 2º; incisos I e II do art. 3º; caput do art. 12; caput do art. 13; art. 22
Lei Ordinária1.561/2017 04/12/2017AlteraParágrafo Único do artigo 2º

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