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  Lei Ordinária 1.549/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 785 DE 21 DE MAIO DE 1999.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999AlteraAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.794/2024 03/01/2024Revoga Totalmente

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