Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FISCAL NO ÂMBITO DO IPASMA (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS); ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2021

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Lei Ordinária1.078/2006 11/10/2006Incluiart. 81-A a art. 81-E
Lei Ordinária1.078/2006 11/10/2006Alteraalínea "b" do inciso I do art. 79; art. 81-A a art. 81-E

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