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  Lei Ordinária 1.734/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DO SETOR PESSOAL, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária785/1999 21/05/1999IncluiGestor do Setor Pessoal aos anexos II, III e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.755/2023 29/03/2023AlteraAnexo III

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