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  Lei Ordinária 1.793/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária903/2002 12/11/2002Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.495/2015 24/06/2015Menciona
Lei Ordinária902/2002 12/11/2002MencionaEstatuto dos Servidores Públicos do Magistério
Lei Ordinária792/1999 10/06/1999MencionaEstatuto dos Servidores do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.876/2026 11/02/2026IncluiFunção Gratificada de Coordenador de Polo Universidade Aberta do Brasil - UAB ao Anexo IV e V
Lei Ordinária1.876/2026 11/02/2026Altera§2º do art. 75; Anexo IV
Lei Ordinária1.875/2026 11/02/2026Menciona
Lei Ordinária1.875/2026 11/02/2026AlteraAnexo III e IV
Lei Ordinária1.836/2025 14/05/2025AlteraTabela de Vencimentos
Lei Ordinária1.836/2025 14/05/2025Menciona
Lei Ordinária1.805/2024 04/07/2024AlteraAnexo II

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