Ementa: Altera e dá nova redação ao artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mantenópolis-ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução88/1997 23/12/1997AlteraArt. 75

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação