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  Lei Ordinária 1.018/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a organização e a estrutura do Conselho Municipal de Educação do Município de Mantenópolis, do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2005

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Lei Ordinária1.697/2021 09/09/2021Alteraartigos 4º e 5º

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